A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF 88) é a lei fundamental do país. Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um período de ditadura militar no país, que durou de 1964 a 1985. A Constituição é considerada uma das mais progressistas do mundo, uma vez que ela aborda temas importantes como direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, educação, saúde, meio ambiente, entre outros. A CF 88 é composta por 250 artigos que estabelecem as bases do sistema político, jurídico e social do Brasil. Além disso, ela define os direitos e deveres dos cidadãos e das instituições, bem como as regras para a realização de eleições, a composição dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outros aspectos. Um dos principais avanços trazidos pela CF 88 foi a consolidação dos direitos sociais, que incluem a educação, a saúde, a moradia, o trabalho, a cultura, entre outros. Esses direitos são considerados fundamentais para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Outro destaque da CF 88 é a proteção aos direitos humanos, que incluem a liberdade de expressão, a igualdade racial, a proteção aos direitos das mulheres, dos jovens, dos idosos e das pessoas com deficiência. Além disso, a Constituição estabelece que a tortura, o racismo, a xenofobia e a discriminação são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Em suma, a CF 88 representa um importante marco na história do Brasil e tem sido fundamental para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e a consolidação da democracia. Seus princípios progressistas e sua defesa da justiça social inspiram muitos países ao redor do mundo.orihuela cf x girona
