Querela nullitatis é uma expressão jurídica utilizada no âmbito do Direito Processual Civil que se refere a uma ação que tem como objetivo principal invalidar um ato ou decisão judicial que, supostamente, tenha sido proferida em desacordo com a lei ou que tenha sido obtida por meios ilícitos. Essa ação é uma das formas pelas quais as partes podem questionar a validade de uma decisão judicial ou de um ato processual, com o intuito de proteger seus direitos e garantias fundamentais. O procedimento de querela nullitatis é uma via especial que pode ser utilizada em algumas situações específicas, como no caso de decisões prolatadas por juízes absolutamente incompetentes. Entretanto, é importante lembrar que nem sempre essa ação é a melhor solução para o caso em questão, e que, em certas situações, pode ser mais apropriado recorrer a outros tipos de recursos judiciais. Além disso, a querela nullitatis não pode ser utilizada como uma espécie de “segunda chance” para a parte que perdeu o processo, pois sua finalidade é proteger a legalidade e a legitimidade do processo. Por isso, recomenda-se que as partes busquem sempre o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Processual Civil, a fim de que possam avaliar de forma adequada as possibilidades e os riscos envolvidos em cada caso concreto, e escolher a estratégia mais eficiente para a defesa de seus interesses.
